Para obter a isenção ou a restituição (para quem já pagou), o local de moradia do profissional deve ser em área oficialmente reconhecida como afetada por calamidade pública.
A comprovação dessa condição pode se dar por uma das seguintes maneiras:
- Ter recebido isenção do IPTU em razão da calamidade pública;
- Ter sido autorizado a sacar o FGTS em razão da calamidade pública;
- Atestado de órgão ou entidade da Administração Pública de lesão a bens do profissional em razão da situação calamitosa.
Para fazer o pedido junto ao Coren-RS, é necessário:
- Acessar Requerimento Online (CLIQUE AQUI);
- Em "Serviço desejado", selecione "Pedido de restituição de anuidade";
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Prazo para solicitar: 12 meses.
Acesse o site do Coren-RS ou o Formulário.